Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iúna (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iúna (Espírito Santo)
- Código
- qg305628
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:
- ARecusar fé a documentos públicos.
- BUsar materiais e bens municipais em serviço particular.
- CInsubordinação em caso de ordem manifestadamente ilegal.
- DOfensa física dentro do ambiente de trabalho, mesmo em casos de legítima defesa.