Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iúna (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iúna (Espírito Santo)
- Código
- qg305629
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Após a conclusão do devido processo administrativo, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, Mévio sofreu sanção disciplinar de repreensão. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a referida sanção será promovida:
- APor escrito nos casos, de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
- BVerbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
- CVerbalmente, em caso de falta de exação no cumprimento do dever ou incompatibilidade de exercício.
- DPor escrito, com afastamento por até trinta dias, sendo aplicada em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.