Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg305844
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Miracema - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Pacto pela Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e, Educação na Saúde. Segundo o Pacto pela Gestão, o responsável pela proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos é:
- AMinistério da Saúde.
- BConselho Estadual de Saúde.
- CComissão Intergestora Tripartides.
- DComissão Intergestoras Bipartides.