Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
- Código
- qg305973
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Dentre os vários benefícios concedidos aos servidores públicos, podemos destacar as licenças, que consistem na possibilidade do servidor se ausentar, justificadamente, do seu trabalho, recebendo remuneração ou não, a depender das hipóteses previstas em lei. Assinale a afirmativa correta, sobre licença, prevista na Lei nº 2.378/1992.
- AMediante parecer de junta médica, poderá ser concedida licença ao funcionário, para acompanhar parente consanguíneo até o segundo grau civil, que esteja doente.
- BPoderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, ao servidor estável, pelo prazo de até dois anos, garantido sua remuneração nos primeiros três meses.
- CSerá concedido ao funcionário licença-prêmio por assiduidade, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, onde terá direito a três meses de licença, com remuneração parcial, obtida pela média dos cinco anos.
- DSerá concedida licença ao funcionário para o serviço militar, na forma prevista em lei específica; concluído o serviço militar, terá um prazo de até quinze dias, com remuneração, para reassumir o exercício de seu cargo.