Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg306006
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir.I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II estão corretas.
- BAs afirmativas I e II estão incorretas.
- CA afirmativa I está correta, a II está incorreta.
- DA afirmativa I está incorreta, a II está correta.