Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg306071
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, de acordo com Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Considerando que a assistência social, em conformidade com o Art. 4º na LOAS é regida por princípios, analise as afirmativas a seguir.I. Atendimento às necessidades sociais diante da comprovação das exigências de rentabilidade econômica e da contribuição à seguridade social.II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.III. Igualdade de direitos ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, mas priorizando as populações das áreas ribeirinhas e rurais.IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.Está correto que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BI, IV e V, apenas.
- CII, IV e V, apenas.
- DI, II, IV e V, apenas.