Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro)
Código
qg306082
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que os membros do Magistério não poderão ser afastados do exercício de regência de turma, salvo:
  1. APara candidatar-se a mandato eletivo, nos termos da legislação eleitoral específica.
  2. BQuando exercer o cargo de diretor da Unidade de Ensino por até quinze dias consecutivos.
  3. CPara comparecer a congressos, seminários ou reuniões relacionadas com as funções do seu cargo ou emprego, previamente autorizado pela SEMED de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
  4. DAquele que possua extensão de carga horária não obrigatória e desejar se afastar por motivo de férias-prêmio; porém, deverá, antes do afastamento, formalizar a desistência da extensão e, ao retornar do afastamento, poderá candidatar-se para assumir a composição/agrupamento de aulas que surgir para extensão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para comparecer a congressos, seminários ou reuniões relacionadas com as funções do seu cargo ou emprego, previamente autorizado pela SEMED de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Link permanente: /questoes/qg306082