Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qg306339
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor
- Ade um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe.
- BComissionado, não aprovado em concurso público, para cargo efetivo, através do merecimento e desempenho.
- Ctitular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da respectiva carreira.
- Dtitular de cargo de provimento efetivo para outro cargo público, ainda que de outra classe e natureza, através de concurso interno, discricionariamente estabelecido pela Administração Pública, para prover vagas em outras carreiras que estejam abertas.