Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — Instituto Consulplan 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qg306357
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecidas atribuições comuns às três esferas de governo. São consideradas atribuições comuns às três esferas governamentais, EXCETO:
- AElaboração e atualização periódica do plano de saúde.
- BAdministração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
- CElaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.
- DEstabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.