Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qg306362
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Carlos, servidor municipal de Pitangueiras, deseja tratar de assuntos particulares, mediante licença. Sobre o caso hipotético em apreço, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, assinale a afirmativa correta.
- ACaso Carlos tenha tomado posse e tenha efetivo exercício de um ano no cargo, a concessão da licença pode ser deferida.
- BÉ possível a concessão de licença a Carlos, pelo prazo de até três anos consecutivos, mediante remuneração de vinte por cento de seu vencimento
- CNão é possível a licença almejada por Carlos, tendo em vista que o Estatuto não permite afastamento para trato de assuntos exclusivamente particulares.
- DA licença pode ser concedida e somente poderá ser interrompida por determinação do Prefeito Municipal, a qualquer tempo, no interesse do serviço, vedada qualquer interrupção a pedido do servidor.