Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- qg306363
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmite perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras.I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro.II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.