Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pitangueiras (São Paulo)
- Código
- qg306364
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Silvana é servidora pública municipal há vários anos, tendo sido aprovada em concurso público e adquirido a estabilidade no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no ano de 2012. Posteriormente, submeteu-se a novo concurso público promovido pelo Município de Pitangueiras, visando ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. Tendo logrado aprovação neste novo concurso e tomado posse no cargo almejado, é correto afirmar que Silvana, de acordo com o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997):
- ANão está sujeita a estágio probatório, tendo em vista que já é detentora do instituto da estabilidade no serviço público.
- BCaso não seja aprovada no estágio probatório para o cargo de Auxiliar Administrativo, será exonerada a bem do serviço público.
- CPor já ser servidora estável, será reconduzida ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovada no estágio probatório relativo ao cargo de Auxiliar Administrativo.
- DEstá sujeita a estágio probatório pelo período de três meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os fatores de assiduidade e disciplina.