Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg306432
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Ao menos 12.963 presas e presos provisórios estão aptos a votar no pleito em todo o país, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No estado de São Paulo, 85 seções eleitorais funcionarão em estabelecimentos penais e em unidades de internação da Fundação Casa, uma vez que jovens maiores de 16 anos e menores de 21 que cumprem medidas socioeducativas também poderão participar do processo.(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/. Acesso em: 01/01/2023.)São considerados requisitos para a suspensão dos direitos políticos:
- AOs presos provisórios.
- BPrisão por suspeita de corrupção.
- CCondenados que estão em regime semiaberto.
- DCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.