Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg306433
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los.(Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/h/constituicao-cidada/constituicao-cidada. Acesso em: 01/01/2023.)Segundo a “Constituição Cidadã”, fazem parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Garantir o desenvolvimento regional.II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Está de acordo com a Constituição Cidadã o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.