Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Fé do Sul (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Fé do Sul (São Paulo)
- Código
- qg306647
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Um seminário será promovido pela Secretaria de Educação de Santa Fé do Sul e os servidores Luan e Luana foram designados a ministrar oficina de capacitação de docentes, visando instruí-los acerca das disposições da Lei Orgânica Municipal sobre os temas da educação e da cultura. Em reunião de trabalho com participação dos servidores, Luan fez as seguintes afirmações, sendo imediatamente indicado por Luana que uma delas encontrava-se INCORRETA; assinale-a.
- AO ensino oficial do Município será gratuito e atuará prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- BCom relação ao ensino religioso, esse se constitui como disciplina dos horários das escolas oficiais do Município, sendo de matrícula facultativa.
- CCompete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhe a chamada e zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola.
- DO Município tem o dever de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino ou através de convênio com entidade habilitada à educação especial, mediante financiamento que incidirá sobre as verbas públicas destinadas à educação.