Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Fé do Sul (São Paulo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Fé do Sul (São Paulo)
- Código
- qg306648
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Tendo em vista a atuação do Município de Santa Fé do Sul na seara da educação e de acordo com o preconizado em sua Lei Orgânica, analise as afirmativas a seguir.I. É de competência do Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.II. O dever do Município com a educação é efetivado, entre outras ações, mediante o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte; por sua vez, o dever com relação aos programas de alimentação e assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União (governo federal).III. Há determinação na Lei Orgânica no sentido de que o Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral compatível com a dignidade de suas funções.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CII, apenas.
- DI e III, apenas.