Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 1.628 de 2021 - Código de Ética da Alta Administração do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalDecreto nº 1.628 de 2021 - Código de Ética da Alta Administração do Município de Santa Maria de Jetibá (Espírito Santo)
- Código
- qg306712
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Os princípios e valores fundamentais do agente público são diretrizes éticas e morais que orientam sua conduta e suas ações no exercício de suas funções. Esses princípios e valores são essenciais para garantir a integridade, a eficiência e a legitimidade da Administração Pública, bem como para promover a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre os princípios fundamentais a serem observados pelos agentes públicos do Município de Santa Maria de Jetibá, no exercício do seu cargo ou função, nos termos do Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, assinale a alternativa correta.
- AQualidade, eficiência e equidade dos serviços públicos: a qualidade de vida dos cidadãos aumenta por via da maior rapidez, conveniência e eficiência na prestação dos serviços públicos.
- BIntegridade: forma de assegurar a adequada gestão da coisa pública e da destinação das receitas públicas, que são frutos dos tributos pagos direta ou indiretamente por todos os cidadãos.
- CCompetência: os atos da Administração devem estar comprometidos com o interesse geral e a concreção do bem comum, devendo os administrados ser tratados sem quaisquer discriminações benéficas ou detrimentosas.
- DTransparência: os agentes públicos devem abster-se de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional, com neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica.