Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Código
- qg306903
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, segundo a Constituição Federal?
- ADefesa da paz.
- BIgualdade entre os Estados.
- CAutodeterminação dos povos.
- DPrevalência dos direitos humanos.