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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais)
Código
qg306945
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:
  1. AA licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.
  2. BA licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
  3. CA critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
  4. DA licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.
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GabaritoD — A licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.

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