Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais)
- Código
- qg306950
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Pedro, servidor público e estando a serviço do município de São João Nepomuceno, se desloca até outro município fazendo jus a passagens e diárias. Sobre o tema e, ainda, de acordo com a Lei municipal nº 1.861/1996, assinale a afirmativa correta.
- AAs passagens e diárias têm o objetivo de cobrir, exclusivamente, as despesas com pousada e locomoção de Pedro.
- BA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente a Pedro mesmo que seu deslocamento não exija pernoite fora da sede.
- CSe o servidor Pedro receber as diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente no prazo de cinco dias.
- DA alimentação de Pedro durante seu afastamento do município a serviço não se inclui efetivamente como direito ou garantia direta da diária, pois a alimentação está incluída nas despesas com pousada.