Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais)
- Código
- qg306951
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.
- AA indenização por despesas de viagem dos agentes políticos é considerada remuneração para todos os fins.
- BA remuneração dos Vereadores terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal.
- CA remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários municipais e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, cujas leis, em todos os casos, serão de iniciativa do Poder Executivo.
- DCompete, exclusivamente, ao Prefeito municipal a iniciativa de lei que disponha sobre a remuneração dos cargos públicos da administração direta e autárquica, inclusos o plano de carreira e remuneração dos cargos públicos municipais da Câmara de Vereadores.