Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg306962
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos sociais que visa garantir condições mínimas para a dignidade humana e promover o bem-estar social dos cidadãos brasileiros. Sobre os direitos sociais previstos no dispositivo supramencionado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- BDireito à saúde, ao transporte e ao lazer são exemplos de direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
- CÉ facultada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
- DTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.