Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais)
- Código
- qg306984
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei nº 1.861/1996, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, traz artigo específico com rol exemplificativo das proibições dos funcionários públicos. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- AAo funcionário é proibido praticar usuras, salvo as permitidas em leis específicas.
- BÉ expressamente proibido ao funcionário retirar qualquer documento ou objeto da repartição, sem exceções.
- CÉ permitido ao funcionário ausentar-se do serviço durante o expediente por até uma hora sem previa autorização.
- DEm situações transitórias de emergência é permitido ao funcionário cometer a outro funcionário atribuições estranhas às do cargo que ocupa.