Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg306990
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre as regras constitucionais a respeito da educação e cultura, analise as afirmativas a seguir.I. A educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, constitui dever do Estado.II. O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças, entre zero e cinco anos de idade, o atendimento em creche e pré-escola.III. Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas exclusivamente de ensino médio e superior.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.