Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São João Nepomuceno (Minas Gerais)
- Código
- qg307000
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Determinado líder religioso propôs a subvenção de impostos e a divulgação institucional de festa junina paroquial. Considerando a situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno:
- ASão possíveis a subvenção e a divulgação da festa pelo Município.
- BSão possíveis a subvenção e a divulgação da festa, desde que haja interesse público.
- CNão são possíveis a subvenção e a divulgação da festa pelos meios de comunicação do Município.
- DÉ possível apenas a divulgação da festa pelos meios de comunicação do Município, não sendo permitida a subvenção de impostos.