Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg307007
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considere as hipóteses a seguir apresentadas e assinale aquela que representa um caso de tratamento de dados pessoais em que se aplicam as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.
- APara fins exclusivamente jornalístico ou artístico.
- BPor pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- CPara fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
- DPor pessoa jurídica de direito privado com objetivo de oferta de serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.