Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — Instituto Consulplan 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg307066
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Tício, Mévio e Caio, candidatos ao cargo de Técnico Judiciário do TJMA, durante seus estudos a respeito da divisão judiciária do Maranhão, proferiram as seguintes afirmações:Tício: São consideradas unidades jurisdicionais de 1º grau, as Varas de uma comarca, as comarcas de Vara única e os juizados especiais, sendo todas as unidades jurisdicionais, com os respectivos cargos de juízes de direito titular e os servidores necessários, criadas por lei.Mévio: Na Comarca da Ilha de São Luís haverá uma Vara Agrária, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.Caio: A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada na Capital, possui competência exclusiva sobre todo território do estado do Maranhão para o processo e julgamento, dentre outros, de crimes de pertinência a organização criminosa.Está correto as afirmações proferidas por
- ATício, Mévio e Caio.
- BTício e Caio.
- CMévio e Caio.
- DTício e Mévio.