Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão — Instituto Consulplan 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
- Código
- qg307101
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
À luz da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – que regula a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Maranhão, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência dos Tribunais, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça – analise as afirmativas a seguir acerca das penas impostas aos serventuários, auxiliares e funcionários da Justiça.I. Jota, escrivã em vara de Bacabal, atuou, pela primeira vez, com negligência no cumprimento dos deveres do cargo.II. Caio, escrivão em vara de São Luiz, portou-se com notória e reiterada incontinência pública.III. Mévia, escrivã em vara de Açailândia, reincidiu em falta de insubordinação.IV. Tício, escrivão em vara de Caxias, atuou com negligência no cumprimento dos deveres do cargo, já tendo sofrido pena de repreensão anteriormente pelo mesmo motivo.A punição a que estão sujeitos os servidores nos casos indicados, de acordo com a LC nº 14/1991, é, respectivamente:
- ACensura, censura, suspensão e multa.
- BAdvertência, censura, suspensão e multa.
- CCensura, suspensão, advertência e suspensão.
- DAdvertência, suspensão, demissão e suspensão.