Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — Instituto Consulplan 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- qg307113
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Após a leitura dos textos I e II, ciente da importância de se cultivar e de se preservar preceitos éticos, é correto afirmar que a Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem as seguintes atribuições, EXCETO:
- AAssegurar e promover o solidarismo e a justiça na relação entre magistrados e jurisdicionados.
- BOrientar e aconselhar sobre a ética profissional do magistrado, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
- CInstruir e fundamentar pedidos de promoções, remoções e permutas dos magistrados e, também, sem prejuízo da competência da Corregedoria-Geral da Justiça, manifestar-se, em plenário, sobre a proposta de orçamento do Poder Judiciário.
- DInstaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético- -profissional, podendo, ainda, conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra magistrado ou juízo, sem prejuízo da competência da Corregedoria-Geral da Justiça.