Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg307131
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.A sequência correta está em
- AV, V, F, V, F.
- BV, F, V, F, V.
- CF, V, F, V, V.
- DF, F, V, F, F.