Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Cruz do Capibaribe (Pernambuco) — Instituto Darwin 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Cruz do Capibaribe (Pernambuco)
- Código
- qg307190
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno
“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, com devolução para a sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.”. O texto em destaque faz referência ao
- APlano Plurianual.
- BProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- CAnexo de Metas Fiscais.
- DAnexo de Riscos Fiscais.