Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Darwin 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg307230
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante
- Adeterminação da justiça da infância e da juventude, a partir de audiência e acompanhamento da equipe interprofissional.
- Bescritura ou instrumento particular, qualquer que seja a origem da filiação.
- Cdeterminação da autoridade judiciária, a partir de relatório circunstanciado e acompanhamento da equipe interprofissional.
- Descritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.