Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Darwin 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg307304
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biomédico
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa incorreta.
- ARegula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
- BA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
- CO dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- DA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.