Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Darwin 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg307392
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Hospitalar
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
- AOs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Comissão Intergestores Tripartite, e aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
- BÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
- COs serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio social e legal do contrato.
- DAos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.