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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista — Instituto Darwin 2024

Legislação FederalLei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista
Código
qg307549
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Categoria D
Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.
  1. AIntegram a categoria profissional de motorista apenas aqueles condutores de veículos que exerçam a profissão no transporte rodoviário de passageiros.
  2. BAos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.
  3. CÉ direito básico do motorista profissional, dentre outros, o de ser preso somente se presente uma autoridade de trânsito no local da colisão ou do acidente de trânsito, com ou sem vítimas.
  4. DSe empregado sob o regime celetista, o motorista profissional não responderá civilmente perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação sua ou de terceiro na condução de veículo automotor.
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GabaritoB — Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

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