Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Darwin 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg307867
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
- Aatendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Bensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
- Catendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Dprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.