Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Darwin 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg307998
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Educação Infantil Anos Iniciais
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
- Ade educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Bda universalização do ensino médio gratuito.
- Cde educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Dde atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.