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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Darwin 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg308161
Banca
Instituto Darwin
Órgão
SME do Recife - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)
Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a oferta de ensino noturno.
  2. BA educação infantil, em creche e pré-escola, deve ser ofertada às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
  3. CO acesso ao ensino é facultativo e gratuito, sendo um dever público subjetivo dos estudantes.
  4. DCompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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