Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Instituto Darwin 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg308208
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Da Resolução COFEN Nº 706/2022 – prorrogada pela Resolução COFEN Nº 714/2022 que Aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Do Art. 6º constitui o sistema de apuração e decisão das infrações éticas; como órgão julgador de primeira instância, EXCETO:
- AO Plenário do Conselho Regional, referente aos recursos das decisões de não admissibilidade proferidas pela Câmara de Ética do Coren.
- BO Plenário do Conselho Regional de Enfermagem.
- CO Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro Efetivo e Suplente, Federal ou Regional, ou membro de junta interventora ou governativa, enquanto durar o mandato.
- DO Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta do Plenário do Conselho Regional.
- EO Plenário do Conselho Federal nos casos de indicação de cassação pelo Conselho Regional (art. 18, v, § 1º, da Lei nº 5.905/1973).