Administração Financeira e Orçamentária · Instituto Exata · 2024 | Questão sqc-qg308529

Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica

Gabarito: letra C. A receita de contribuições previdenciárias enquadra-se como receita corrente, conforme a classificação por natureza da receita (categoria econômica). As demais alternativas (alienação de bens, operação de crédito e concessão de bens) são classificadas como receitas de capital.

O MCASP e a Lei nº 4.320/1964 estabelecem que as receitas orçamentárias dividem-se em correntes e de capital. As receitas correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, atividades agropecuárias, industriais, prestação de serviços, transferências correntes e outras. Já as receitas de capital incluem alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, entre outras.

Categoria	Receitas Correntes	Receitas de Capital
Origem	Tributos, contribuições, exploração do patrimônio, prestação de serviços, transferências correntes	Alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital
Exemplos	Contribuições previdenciárias, IPTU, ISS, aluguéis	Venda de imóveis, empréstimos obtidos, concessão onerosa
Efeito patrimonial	Aumentam a disponibilidade sem contrapartida de ativo permanente	Aumentam a disponibilidade com contrapartida de redução de ativo ou aumento de passivo

Receita orçamentária

1Corrente
- Tributos
- Contribuições
  - Contribuições previdenciárias
- Exploração do patrimônio
- Transferências correntes
2Capital
- Alienação de bens
- Operações de crédito
- Amortização de empréstimos
- Transferências de capital

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A receita de alienação de bens decorre da venda de ativos permanentes, sendo classificada como receita de capital. Não se trata de receita corrente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A receita de operação de crédito é ingresso financeiro proveniente de empréstimos ou financiamentos, também classificada como receita de capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As contribuições previdenciárias são receitas correntes, enquadradas na origem "Contribuições" (que abrange contribuições sociais, econômicas e de interesse das categorias profissionais). Portanto, é a única alternativa que representa corretamente uma receita orçamentária corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A receita de concessão de bens pode gerar receita patrimonial (corrente) quando se trata de aluguéis, arrendamentos ou foros, mas a expressão "concessão de bens" é ambígua. Contudo, a banca considera que, na classificação padrão, a concessão de serviços públicos (outorga onerosa) é receita de capital, e as demais receitas de concessão (como permissão de uso) também podem ser de capital. Como a questão pede uma alternativa correta e as outras são claramente de capital, a C é a resposta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a categoria econômica: alienação de bens e operações de crédito parecem receitas correntes para quem não conhece a classificação, mas são receitas de capital. Fique atento ao critério: receitas correntes mantêm ou aumentam o patrimônio público sem reduzi-lo; receitas de capital decorrem da diminuição do patrimônio (alienação) ou de endividamento.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital

— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)