Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Exata 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg308530
Banca
Instituto Exata
Órgão
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A classificação funcional da despesa orçamentária tem o objetivo de identificar:
AA origem dos recursos orçamentários arrecadados.
BO estágio de execução orçamentária em que a despesa se encontra.
CA finalidade e o objetivo da ação de governo associada à despesa.
DO impacto fiscal que a despesa terá sobre o exercício seguinte.
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GabaritoC — A finalidade e o objetivo da ação de governo associada à despesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra C. A classificação funcional da despesa orçamentária tem por objetivo identificar a área de atuação governamental, ou seja, a finalidade e o objetivo da ação de governo associada à despesa. Ela é composta por funções e subfunções que indicam em que setor o gasto será realizado (ex.: saúde, educação, segurança). Esse conceito é pacífico na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO), sendo distinto das demais classificações.
Classificação Funcional da Despesa — só Classificações Orçamentárias: Outras classificações; só Finalidade da Despesa: Finalidade e objetivo; Classificações Orçamentárias∩Finalidade da Despesa: Classificação funcional
Alternativa A — ❌ Incorreta
A origem dos recursos arrecadados é objeto da classificação por fonte/destinação de recursos, não da classificação funcional. A alternativa confunde o instrumento que identifica a procedência do dinheiro com aquele que identifica a finalidade do gasto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O estágio de execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) é uma etapa do processo de realização da despesa, não uma classificação. A classificação funcional ignora em qual estágio a despesa se encontra; ela apenas agrupa as despesas por área de atuação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição é exata: a classificação funcional visa identificar a finalidade e o objetivo da ação de governo associada à despesa. Por exemplo, o código "10.301" indica a função "Saúde" (10) e a subfunção "Atenção Básica" (301). Essa é a essência da classificação funcional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O impacto fiscal futuro da despesa refere-se ao efeito sobre exercícios seguintes, que é analisado por instrumentos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o demonstrativo de riscos fiscais. A classificação funcional não se presta a esse fim; ela é estática e não projeta consequências temporais.