Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — Instituto Exata 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qg308664
- Banca
- Instituto Exata
- Órgão
- Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A importância da Lei Federal nº 12.764/2012 para pessoas com Transtorno do Espectro Autista refere-se a:
- AEstabelecer diretrizes para a inclusão e proteção dos direitos dessa população.
- BInibir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em instituições educacionais.
- CCriar penalidades para quem discriminar pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
- DRegular apenas o tratamento médico para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.