Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Exata 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg308755
- Banca
- Instituto Exata
- Órgão
- Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação é dever da família e do Estado. No entanto, a Lei nº 8.069/1990 (ECA) atribui responsabilidades específicas aos pais ou responsáveis. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:
- AO ECA complementa a LDB, definindo os direitos e deveres dos pais em relação à educação dos filhos, garantindo que a criança seja sujeita de direitos.
- BA LDB prevalece sobre o ECA, uma vez que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos.
- CO ECA e a LDB são leis independentes e não se relacionam entre si no que diz respeito à educação.
- DA LDB e o ECA se contradizem em relação à responsabilidade pela educação, gerando insegurança jurídica.