Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Exata 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg308785
- Banca
- Instituto Exata
- Órgão
- Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Pedagogia / Normal Superior
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qual é a principal função do Conselho Tutelar?
- AAplicar medidas socioeducativas aos adolescentes infratores.
- BJulgar os casos de violência contra crianças e adolescentes.
- CReceber e encaminhar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
- DRepresentar o Estado em juízo nas ações de guarda e tutela.