Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Fênix 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg308982
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Quilombo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _____ a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ______.Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
- A10 dias; 10 dias.
- B5 dias; 5 dias.
- C10 dias; 5 dias.
- D5 dias; 10 dias.