Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Quilombo (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Quilombo (Santa Catarina)
- Código
- qg308997
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Quilombo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto secreto de no mínimo:
- Ametade de seus membros.
- B100% de seus membros.
- C1/4 de seus membros.
- D2/3 de seus membros.