Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Quilombo (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Quilombo (Santa Catarina)
- Código
- qg309038
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Câmara de Quilombo - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município, quem é a instituição que representa o município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária?
- ASecretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.
- BSecretaria Municipal da Fazenda.
- CCâmara Municipal de Vereadores.
- DProcuradoria Geral do Município.