Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)
Gabarito: letra C. O principal objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme estabelecido pela Lei nº 12.587/2012, é a integração dos diferentes modos de transporte urbano, visando à acessibilidade universal, à mobilidade sustentável e à melhoria da qualidade de vida nas cidades. As demais alternativas fogem do escopo legal.
A Lei 12.587/2012 define a Política Nacional de Mobilidade Urbana como o conjunto de diretrizes para a organização e o desenvolvimento dos sistemas de transporte urbano, tendo como objetivo central a integração entre os modos motorizados e não motorizados, priorizando o transporte público coletivo e a circulação de pedestres e ciclistas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a mobilidade urbana a transportes motorizados, ignorando os modos não motorizados (a pé, bicicleta) e a necessidade de diversificação. A lei promove a integração, não a exclusividade de um tipo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incentivar o uso de veículos particulares é contrário à política, que busca reduzir a dependência do automóvel e priorizar o transporte coletivo e ativo (art. 6º, II, da Lei 12.587/2012 – paráfrase).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A integração dos diferentes modos de transporte é o principal objetivo expresso na Lei 12.587/2012, conforme seus princípios e diretrizes. A lei estabelece que a mobilidade urbana deve ser planejada de forma integrada, combinando sistemas de transporte público, privado e não motorizado para garantir eficiência e sustentabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lei prioriza o transporte de passageiros e a mobilidade das pessoas, não o transporte de cargas. Embora o transporte de cargas seja considerado, o foco principal é o deslocamento de pessoas.
Gabarito: letra C.