Fiscalização de Obras e Vistorias Técnicas
Gabarito: letra B. O principal objetivo das vistorias técnicas na fiscalização de obras é verificar a conformidade da execução com os projetos, especificações, normas e regulamentos aplicáveis. Esse entendimento é basilar na engenharia civil e está em linha com a definição de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento prevista nas leis de licitações (Lei 14.133/2021, art. 6º, XVIII, 'd'; Lei 13.303/2016, art. 30, II, 'd'), que tratam dessas atividades como especializadas e de natureza intelectual.
A vistoria técnica é um exame ocular realizado no local para constatar fatos, condições ou irregularidades, tendo como foco principal a verificação da conformidade com o projeto e as normas técnicas e legais. Não se confunde com avaliação de impacto ambiental, estimativa de valor de mercado ou definição de prazos de entrega, que são objetos de outros instrumentos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Avaliar o impacto ambiental da construção é objeto de licenciamento ambiental e de estudos específicos, como o EIA/RIMA, e não constitui o objetivo central das vistorias rotineiras de fiscalização de obras. Embora a fiscalização possa identificar não conformidades ambientais, este não é seu propósito principal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A vistoria técnica na fiscalização de obras visa essencialmente verificar se a obra está sendo executada em conformidade com os projetos aprovados, as especificações técnicas, as normas da ABNT, os regulamentos municipais, estaduais e federais, e as condições contratuais. Esse é o conceito amplamente aceito na engenharia civil e na administração pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estimar o valor de mercado do imóvel é objeto de avaliação imobiliária (engenharia de avaliações), não de vistoria de fiscalização de obras. A vistoria pode subsidiar uma avaliação, mas não tem esse objetivo como principal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Determinar o prazo de entrega da obra é função do cronograma físico-financeiro e do planejamento; a vistoria pode verificar o andamento, mas seu objetivo é a conformidade técnica, não o estabelecimento de prazos.
Gabarito: letra B.