Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Instituto Fênix 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg309999
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as medidas cautelares, no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
- BAs medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
- CO juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, sem poder voltar a decretá-la, ainda que sobrevierem razões que a justificassem.
- DRessalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.